Aprovada dia 11, a reforma trabalhista traz novidades a respeito de férias, jornada de trabalho, remuneração, entre outras.
Além da reforma trabalhista, tivemos novidades também no SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, que conta agora com um novo módulo, a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, ou EFD-Reinf. O EFD-Reinf está sendo construído em complemento ao eSocial. A plataforma abrange retenções como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e INSS, assim como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.
Informações que antes eram declaradas ao Fisco, como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, o Dirf, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, o DCTF, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, o Sefip, e o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, o Gfip, agora serão recepcionadas pela EFD-Reinf.
O sistema já deverá ser obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas de regime normal.
Menos burocracia e mais organização
Junto ao o eSocial, espera-se que a plataforma abasteça a Declaração de Débitos e Créditos Federais e, com isso, reduza drasticamente a burocracia, uma vez que o Dirf tornar-se-á dispensável. Entretanto, será necessário organizar-se para conseguir fornecer todas as informações solicitadas pela nova ferramenta: de acordo com uma auditoria realizada pela KPMG, o percentual médio de informações que não existem nos sistemas das empresas ou que necessitam de ajustes para atender às exigências da legislação é de 54%.
Outros dados divulgados neste relatório trazem um grande alerta quanto a terceirização do serviço pelas empresas: cerca de 81% das organizações não possuem procedimentos relacionados a esse tipo de contratação de maneira centralizada ou não possuem políticas formalizadas para esses processos. Ainda sobre a organização das informações, é importante frisar que 78% das empresas mantém informações relativas aos documentos fiscais de prestadores de serviços em sistemas diferentes de seu sistema principal.
Conclusão: a tecnologia tem trazido ferramentas essenciais ao desenvolvimento e à desburocratização de alguns processos (ainda que nossa cultura brigue permanentemente com esse avanço). Disponibilizar informações de forma organizada e diminuir a descentralização das mesmas, evitando adventos manuais é o caminho mais curto para o sucesso de um empreendimento.
