A importância do planejamento tributário para micros e pequenos empreendedores
Conforme estudo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em toda a América Latina e Caribe, o Brasil é o país com a maior carga tributária. Os brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos, que em sua maioria incidem muito mais sobre a seguridade social do que sobre renda e lucro. E é esse cenário de cobranças complexas e desiguais que os empresários devem ter em mente, seja para abrir uma empresa ou mantê-la funcionando, independente do tamanho ou classificação que a mesma se encaixe.
O artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Além disso. o artigo 5º do mesmo dispositivo especifica os tributos ao classificá-los em impostos, taxas e contribuições de melhoria, classificação que vai ao encontro da especificada no artigo 145 da Carta Constitucional brasileira, definida pelo legislador de 1988.
De maneira geral, os tributos incidem sobre a área de atuação e o porte da empresa. Além disso, dependem também do nível do governo que os recolhe, podendo ser classificados em federais, a exemplo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) que incide sobre os lucros da empresa; estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que recaem sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, além dos municipais, sendo o Imposto sobre Serviços (ISS) que atinge a prestação de serviços, um exemplo de tributos municipais.
Nesse cenário, a consultoria tributária tem o objetivo de assegurar aos empreendedores a apuração de taxas, contribuições sociais, e os demais impostos que estejam de acordo com a classificação da empresa, evitando, assim, gastos desnecessários. O direito tributário é um ramo de constantes inovações, que exige acompanhamento a fim de garantir a prevenção de eventuais problemas, e, concomitantemente, orientar a correção de possíveis falhas já existentes.
O planejamento tributário pode ser tido, portanto, como instrumento estratégico, que tem o objetivo de minimizar os custos tributários. Através dessa manutenção preventiva, pode-se promover o aumento do lucro da empresa, o que contribui para desenvolver e potencializar o empreendimento. Desse modo, uma consultoria tributária personalizada é fundamental para apontar as melhores escolhas e verificar os regimes tributários compatíveis e rentáveis à particularidade de cada empreendimento, elevando os negócios a um patamar mais seguro e financeiramente estável.
Caroline Soeiro, Diretora de Projetos
Letícia Andrade, Gerente da Presidência