Empreendedor, você, em algum momento, com certeza já ouviu falar sobre Contrato Social, mas você sabe o que isso significa?
Costuma-se dizer que um contrato social é para uma pessoa jurídica o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física. Ele é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.
Seu objetivo é formalizar uma sociedade junto ao CNPJ. Com isso, o empreendedor adquire o direito de abrir uma conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais e mais.
No Brasil, todas as empresas (com exceção do EI- Empresário Individual), precisam desse documento para operar, se registrar em órgãos públicos, participar de licitações do governo e abrir conta bancária.
Em alguns casos, para ser válido, o Contrato Social deverá ter a assinatura de um advogado. As micro empresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas dessa assinatura, conforme prevê o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
No entanto, não deixe de contratar os serviços de um advogado para a confecção do seu Contrato Social. Contadores também podem prestar esse serviço.
Um erro muito comum do empreendedor é pegar apenas um modelo disponibilizado pela junta comercial e preenchê-lo, mas é muito importante entender o que consta o documento e dedicar atenção a ele. Todas as cláusulas devem estar de acordo com o ordenamento jurídico em vigor e o documento final deve ser assinado pelo advogado da empresa, ainda que contratado apenas para aquele fim.
Contratar um profissional o protegerá de cometer erros e inserir informações incorretas ou incompletas, pois qualquer erro pode prejudicar intensamente a atuação do negócio e mesmo o relacionamento dos sócios.
