Terceirização: o que temos para você

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No último mês, foi sancionada a lei que aprova a terceirização para todas as atividades de uma empresa. A medida foi vista como sendo positiva pelos empresários e demais trabalhadores desempregados, que agora contemplam uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho, mas não teve boa aceitação entre sindicados e trabalhadores.

Por cerca de setenta anos, a lei trabalhista que rege as relações empregado-empregador, a CLT, proibia a terceirização de atividades-fim por uma empresa; ou seja, hospitais não podiam contratar médicos terceirizados, escolas não podiam contratar professores terceirizados, e etc. Entretanto, a com a aprovação da lei 4.330, essa prática está autorizada e regulamentada, o que gera segurança jurídica às empresas e aumento no número de contratações, além de atribuir responsabilidade jurídica também à empresa tomadora que tornar-se-á responsável, juntamente com a prestadora, por trâmites legais que o empregado possa vir a exigir.

Além da terceirização, outra prática legalizada foi quarteirização, sistema que permite às empresas que contratem agências administradoras de terceirizadas para dirigir os diversos setores e funcionários dentro de uma instituição.

Contudo, ainda há muitas questões a serem debatidas como a possível diminuição de salários, aumento da instabilidade empregatícia, diminuição da qualidade dos funcionários e consequente diminuição do quadro permanente numa empresa dando lugar a funcionários temporários, uma vez que estes últimos compensariam financeiramente mais que um trabalhador eventual.

Os debates perduram entre senadores, sindicatos, empresas, empregados e desempregados; não temos uma mudança tão significativa nas leis trabalhistas há anos. Agora, será de suma importância que haja bom senso dos responsáveis pela manutenção desta medida para que todos possam aproveitar as oportunidades que surgirão e que continuem em alerta para futuras adaptações necessárias, uma vez que o cenário econômico está em constante mutação e globalização.

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